Exame Toxicológico

Importância e Obrigatoriedade

A realização do exame toxicológico ganhou nova relevância com a Portaria MTE nº 612, de 25 de abril de 2024, que modifica a regulamentação anterior e entra em vigor em 1º de agosto de 2024. 

As empresas devem estar atentas à obrigatoriedade deste exame para motoristas das categorias C, D e E, que deverão enviar os resultados ao eSocial através do evento S-2221. Essa medida reforça o monitoramento da saúde dos motoristas e garante maior segurança nas estradas.

O que é o Exame Toxicológico?

O exame toxicológico de larga janela de detecção utiliza amostras de cabelo, pelo ou unhas para identificar o consumo de substâncias psicoativas nos últimos 90 dias. 

Este teste é essencial para garantir que motoristas profissionais não estão sob influência de substâncias que comprometam a segurança no trânsito.

Legislação e Prazos

A obrigatoriedade do exame toxicológico está prevista na Lei Federal nº 13.103, de 2 de março de 2015, e foi atualizada pela Lei nº 14.599, de 19 de junho de 2023. Segundo o artigo 148-A do Código de Trânsito Brasileiro, motoristas das categorias C, D e E devem comprovar resultado negativo no exame para obter e renovar a CNH. 

Os motoristas com menos de 70 anos devem repetir o exame a cada 2 anos e 6 meses, enquanto os que têm mais de 70 anos devem realizá-lo a cada 3 anos, junto à renovação da CNH.

Coleta e Resultados

A coleta do material biológico é indolor e pode ser realizada com amostras de cabelo ou pelos. Os resultados são disponibilizados em até 4 dias úteis, e a validade do exame é de 90 dias a partir da data da coleta.

Compromisso da One Life!

A One Life Diagnósticos se dedica a fornecer serviços laboratoriais de alta qualidade, desburocratizando processos e oferecendo soluções 100% digitais. 

Nossa equipe de profissionais qualificados realiza uma ampla gama de exames, desde análises básicas até testes genéticos e hormonais, proporcionando um entendimento abrangente da saúde dos pacientes. Essa abordagem permite diagnósticos precisos e planos de tratamento eficazes.

Ao escolher a One Life para a realização do exame toxicológico, empresas e motoristas podem contar com um serviço ágil, confiável e em conformidade com as novas exigências legais, garantindo não apenas a saúde dos motoristas, mas também a segurança nas estradas. Conte conosco!